DEMOCRATIZAR A JUSTIÇA
Laércio Andrade de Souza
O povo
tem sua concepção própria de justiça como a distribuição eqüitativa de
direitos. “O direito de um termina onde começa o de outrem” – dizem, com
freqüência. Essa conotação acha-se arraigada no espírito das massas e
representa no contexto social o ponto de equilíbrio entre o que julgam justo e
injusto, legal e ilegal, certo ou errado, amoral e imoral.
O estado,
reconhecendo a necessidade de ir ao encontro a este anseio, e, por medida de
segurança e paz social, criou seu mecanismo de distribuição de justiça a fim de
compor conflitos que não lhe interessam e tem assim sua concepção burocrática
de “fazer justiça”.
Só que, como
tudo burocrático, esta se faz lenta e gradual, para não se dizer estritamente
“lerda”.
Já se disse
que a justiça é lenta porque tem de ser formal!...
O que
assistimos em quase todo o país é uma lentidão “tão lerda”, tão aguçada que vai
às raias do comprometimento da segurança do próprio estado, posto que, o
retardamento dos processos e procedimentos traz a descrença na população e
choca o seu sentimento mais puro de equitatividade, gerando violência.
A não
resolução, a tempo, das contendas é fator de insegurança e fomentadora de novos
conflitos. O interessante é que o centro do poder judiciário – os responsáveis
imediatos pela agilização da justiça neste país sabem dessa notória constatação
e, quando muito, debitam a outro poder as causas do desarranjo a que o
contribuinte está adredemente subordinado.
A solução é
política. O juizado de pequenas causas é uma faceta de como o problema pode ser
atacado. Mas, toda solução política depende, sobretudo do debate, da
aglutinação de forças, da convergência de vontades para resolver o problema no
seu ponto estrutural e não superficial.
Está
comprovado que pouco adianta a duplicação do número de magistrados ou de seus
vencimentos para dar agilização aos processos, porque eles dependem de toda uma
estrutura de serventias bem equipadas, oficiais de justiça bem treinados e
pessoal de apoio, para bem cumprirem seu papel.
E, os
juizes inferiores, representantes do judiciário mais próximo do povo, são os
que mais amarguram com o problema da lentidão da justiça. A sociedade cobra
solução dos advogados, que, cobram com veemência dos juizes e que muitas vezes
não podem distribuir a contendo, uma justiça rápida com decisões boas e bem
fundamentadas.
Dir-se-á
que o Brasil é um complexo de necessidades: educação, saúde, justiça,
saneamento básico etc. uma imensa lista de prioridades à espera de soluções
ainda não encontradas. Mas a prioridade da justiça defluiu mais imediata do que
muitos problemas também prioritários do povo brasileiro.
É preciso
sacudir a atual estrutura do judiciário brasileiro para ver o que fica em pé
após o balanço e reordená-lo antes que a convulsão social se estabeleça. A
Constituição foi um passo. Mas a Constituição precisa de leis complementares e
de atitudes para que possa efetivamente entrar em vigor.
Antes não
se acreditava na Polícia, hoje desacredita-se enormemente da justiça queimando
a imagem dos advogados, juízes (principalmente os inferiores), procuradores e
promotores de justiça, defensores públicos e de quantos lidam com a Lei.
É urgente
que a cúpula da justiça desça às bases para que a solução possa emergir destas
e não de mais um código judiciário ou de outra Lei Orgânica ou complementar sem
auscultar o povo.
Que se
discuta com o povo através de suas representações mais legítimas, associações
de classe, clubes de serviços, prefeituras, sindicatos, entidades religiosas as
soluções possíveis e cabíveis de procedimentos adaptáveis ao nosso nível e
estágio de desenvolvimento social. De que valem cópias de organizações
judiciárias alienígenas se a realidade é outra, se as pessoas são outras? É necessária
uma justiça tupiniquim!...
Falar só em
verbas falta de verbas, má distribuição de recursos etc., é uma desculpa de
quem não tem criatividade política.
A solução é
democratizar a própria organização da Justiça brasileira antes que o povo faça uma GREVE GERAL contra
ela. Neste dia, que esperamos não ocorra, não haverá mais justiça, pois a
Instituição desmoronou!
(O autor é
advogado militante na Justiça de Itaperuna-Rj)
(FONTE: Jornal do
BRASIL, Itaperuna-Rj, 26-03 A 1-04-1989)
